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Nuevos debates acerca del sistema de justicia civil

Nuevos debates acerca del sistema de justicia civil

Autor: Cristina Alonso Salgado

Número de Páginas: 180

Nos encontramos ante una obra en la que, con maestría, los autores, profesionales en la materia con una dilatada experiencia, analizan el tema desde diferentes perspectivas ofreciendo al lector una completa visión del estado actual de la materia.

Impossibilidade como Alternativa às Obrigações de Meios e de Resultado - 1a Ed - 2025

Impossibilidade como Alternativa às Obrigações de Meios e de Resultado - 1a Ed - 2025

Autor: Felipe Varela Caon

Número de Páginas: 381

"O ponto central do trabalho é expor nova abordagem quanto ao tradicional e consolidado modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado, sustentando que subsiste incompatibilidade na sua adoção irrefletida no sistema jurídico pátrio. Com isso, argumenta que o instituto da impossibilidade superveniente traduz caminho pertinente para solucionar questões práticas que geralmente são tratadas na vertente de citada dicotomia. Para tanto, inicia seu percurso, no Capítulo 1, discorrendo a respeito da origem da dicotomia e do estágio atual da teoria, inclusive no Direito brasileiro. Constata que não há critérios objetivos que permitam distinguir as obrigações de meios das de resultado, assim como inexiste consenso acerca dos efeitos delas decorrentes. No Capítulo 2, explica que a prestação tem de ser compreendida enquanto conduta e resultado, haja vista a complexidade que marca a relação obrigacional, marcada por deveres principais, secundários e anexos, idealizada como laço de cooperação, em perspectivas funcional e finalística. Nesse sentido, destaca a importância da tópica, no contexto da boa-fé, que é utilizada como parâmetro para verificar o...

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